Enunciado
Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como testemunhas Xisto, Zuleide e Yvone. Isaías então manifestou a intenção de beneficiar, com legados: a) Adamantina, irmã de Xisto; b) Benedita, sobrinha de Isaías, interditada por vício em tóxicos; c) Célia, filha de Isaías em um relacionamento extraconjugal; d) a Fundação Diamante, cuja criação e organização foi determinada por Isaías no próprio testamento; e e) o primeiro filho que vier a nascer de Eleutério, neto de Isaías, já nascido e ainda vivo. Está impedido(a) de figurar como legatário(a) nesse testamento:
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Gabarito: A
Adamantina . Ela está impedida de figurar como legatária pois é irmã de Xisto, que atuou como testemunha do testamento. Nos termos do Art. 1.801, II, combinado com o Art. 1.802, parágrafo único, do Código Civil, são nulas as disposições em favor de pessoas impedidas, considerando-se interpostas pessoas, entre outros, os irmãos da testemunha.
Base legal: Artigos 62, 1.798, 1.799, incisos I e III, 1.801, inciso II, e 1.802, parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro; Artigo 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988.
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