Enunciado
Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu - o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado, em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi desapropriada dele pelo poder público, que tinha o pr ojeto de construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido por ambos. Diante do ocorrido, Bruna:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 449 do Código Civil, mesmo havendo cláusula expressa de exclusão da garantia por evicção, o evicto tem o direito de receber o preço que pagou pela coisa se não sabia do risco específico da evicção (no caso, a desapropriação) ou, se dele informado, não o assumiu expressamente.
Base legal: Artigo 449 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 6: Contratos em EspécieMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 157: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Teoria Geral dos Contratos