Enunciado
Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou subprincípio) do juiz natural, historicamente previsto no Brasil em todas as Constituições, exceto a de 1937, é a de que ninguém será processado e sentenciado senão por autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. O juiz natural impede tribunais de exceção e escolhas casuísticas do julgador, exigindo competência previamente fixada por normas gerais e impessoais.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII
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