Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 65: Jurisprudência do STF sobre ordem social na Constituição Federal

1. A.Ao se condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização de assembleia legislativa, viola-se o princípio da separação de poderes.
2. B.Em habeas corpus, a invocação da condição de menoridade pelo paciente é suficiente para comprovar sua condição de inimputável.
3. C.Assegura-se aos índios a propriedade das terras que eles tradicionalmente ocupem e o usufruto exclusivo das riquezas encontradas em seu solo, rios e lagos.
4. D.A seguridade social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
5. E.Quanto à proteção ao meio ambiente, compete ao poder público definir espaços territoriais protegidos, em todas as unidades da Federação. Para tal, é necessário fazê-lo por meio de lei em sentido formal.

Próxima questão desta prova