Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 10: Política agrícola e fundiária

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque reproduz o art. 186, IV, da CF: a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, ao aproveitamento racional e adequado, à utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, à observância das disposições que regulam as relações de trabalho e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Base legal: Fundamento: art. 186, IV, da CF "Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I...