Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 2: Classificação da eficácia das normas constitucionais

1. A.Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos políticos, dos sindicatos e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. De acordo com a classificação tradicional da eficácia das normas constitucionais, tal norma é de aplicabilidade A imediata, embora de eficácia contida.
2. B.diferida, pois de eficácia limitada.
3. C.diferida, pois de eficácia contida.
4. D.imediata, pois de eficácia plena.
5. E.imediata, embora de eficácia limitada.

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