Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 75: Troca e higienização de uniforme

Question

Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá - lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado. Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.

Accepted Answer

Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.

Answer

O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será computado na duração do trabalho, pois o empregado já se encontra nas dependências do empregador. Já o tempo despendido na higienização não deve ser computado.

Answer

O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada de trabalho, pois estão relac ionados diretamente com a função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.

Answer

O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo mínimo entre duas jornadas. Já a troca de u niforme comum não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de troca na empresa.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 75: Troca e higienização de uniforme

Enunciado

Gabarito: B

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