Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 60: Interrupção do Contrato de Trabalho

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque o art. 473, I, da CLT permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.

Base legal: Fundamento: art. 473, I e II, da CLT CLT, art. 473: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente...