Enunciado
Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade. III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicia l de legítima defesa real. IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: B
III, IV e V, apenas. A afirmativa III está correta porque, cessados os limites da legítima defesa inicial, o excesso passa a configurar agressão injusta, permitindo legítima defesa real contra ele.
Base legal: Código Penal, arts. 23, I e II, 24 e 25; art. 20, § 1º, do Código Penal, sobre descriminantes putativas; art. 22 do Código Penal, sobre coação moral irresistível. Base doutrinária majoritária: a legítima defesa exige...
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