Enunciado
Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade. III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicia l de legítima defesa real. IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
III, IV e V, apenas. A afirmativa III está correta porque, cessados os limites da legítima defesa inicial, o excesso passa a configurar agressão injusta, permitindo legítima defesa real contra ele.
Base legal: Código Penal, arts. 23, I e II, 24 e 25; art. 20, § 1º, do Código Penal, sobre descriminantes putativas; art. 22 do Código Penal, sobre coação moral irresistível. Base doutrinária majoritária: a legítima defesa exige...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 71: Aplicação da lei penal brasileira no espaçoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Princípio da insignificância (Súmula 599 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Latrocínio consumado com subtração tentada (Súmula 610 do STF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Legítima defesa recíproca
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos