Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Extinção da Punibilidade

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nelson, servidor público, imputando - lhe a prática de oito crimes de peculato, supostamente ocorridos entre 07/01/2013 e 25/02/2013. O juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia, decisão posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça em 14/03/2018, quando foi determinado o prosseguimento da ação penal. Os autos voltaram à 1ª instância e, em 3 0/03/2018, determinou - se a citação de Nelson para responder à acusação. Em 16/06/2021, sobreveio sentença condenatória que, além de reconhecer a reincidência de Nelson, impôs a pena de 6 anos de reclusão para cada crime, alcançando - se a pena total de 8 an os, em razão do crime continuado. Apenas a Defesa recorreu e, em 29/08/2024, foi proferido acórdão que manteve os termos da condenação. Considerada a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição penal, é correto af irmar que