Enunciado
Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
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Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D está correta porque a conduta de Pedro consistiu em uma única ação (um disparo acidental) que gerou dois resultados lesivos distintos (a morte de Júlio e a lesão em Maria). Trata-se da figura do concurso formal de crimes, previsto no art. 70 do Código Penal.
Base legal: Fundamento: Arts. 70, 121, § 3º e 129, § 6º, do Código Penal Segundo o Art. 70 do Código Penal, verifica-se o concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou...
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