Enunciado
Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Conforme o gabarito oficial, haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP, pois o tipo contempla modalidades distintas de constrangimento violento relacionadas à liberdade de trabalho e à boicotagem violenta.
Base legal: Código Penal, art. 198: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola...
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