Enunciado
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
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Gabarito: E
Houve concurso formal de crimes, pois, no mesmo contexto fático e mediante uma unidade de ação, o agente praticou roubos contra três vítimas sucessivamente, produzindo pluralidade de crimes, incidindo a regra do art. 70 do Código Penal.
Base legal: Art. 70 do Código Penal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais, aumentada. Entendimento jurisprudencial do...
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