Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 45: Crimes contra a honra e imunidade material de vereadores

1. A.Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
2. B.A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.
3. C.A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
4. D.A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
5. E.Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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