Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 38: Crime de difamação

Gabarito: A

A difamação consiste em imputar a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, mas que não seja definido como crime; se o fato imputado for crime, em regra, tratar-se-á de calúnia.

Base legal: Código Penal, arts. 138, 139, 140, 142, I, e 143. A difamação está prevista no art. 139 do CP: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação; distingue-se da calúnia, que exige imputação falsa de fato definido como...