Enunciado
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois o Código de Defesa do Consumidor tipifica como crime fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990: art. 67, que tipifica o crime de fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva; art. 70, sobre emprego de peças usadas sem autorização; art. 72, sobre dificultar...
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