Enunciado
Com base na jurisprudência do STJ e na do STF, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o furto de veículo automotor somente recebe a qualificadora do art. 155, § 5.º, do Código Penal quando o veículo é transportado para outro Estado ou para o exterior; se levado apenas a município diverso dentro do mesmo Estado, permanece furto simples, salvo outra qualificadora.
Base legal: Código Penal, art. 155, caput e § 5.º; art. 157, § 2.º-A; art. 181, II; art. 163, parágrafo único, III. STJ: Súmula 174 cancelada, afastando a majorante do roubo pelo uso de arma de brinquedo.
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