Enunciado
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR - 317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri, dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, importou e transportou div ersas mercadorias estrangeiras (eletrônicos, games, celulares e receptores de satélite), sem a regular documentação de importação, em infração às medidas de controle fiscal, iludindo o pagamento de tributos federais (II e IPI) no montante de R$ 44.393,05. Não houve comprovação quanto à contribuição de Dimitri para atravessar fronteira com as referidas mercadorias. Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
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Gabarito: A
descaminho, pois a narrativa indica importação/transporte de mercadorias estrangeiras permitidas, sem documentação fiscal, com ilusão do pagamento de tributos federais, conduta típica do art. 334 do Código Penal.
Base legal: Código Penal, art. 334, caput: crime de descaminho, consistente em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. Distinção com o art. 334-A do Código...
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