Enunciado
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na for ma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado es pontaneamente. Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
Segundo o entendimento jurisprudencial prevalente, a confissão espontânea e a reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes e, em regra, podem ser compensadas; porém, na multirreincidência, reconhece-se maior peso à reincidência, admitindo-se apenas compensação proporcional.
Base legal: Código Penal, art. 61, I, art. 65, III, 'd', e art. 67. Entendimento do STJ: a confissão espontânea e a reincidência são circunstâncias preponderantes e, em regra, compensáveis, inclusive quando a reincidência é...
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