Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Compensação entre reincidência e confissão espontânea na dosimetria da pena

Question

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na for ma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado es pontaneamente. Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:

Accepted Answer

apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, a dmitindo - se a compensação proporcional com a confissão;

Answer

a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão;

Answer

a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;

Answer

a multirreincidência deve ser compensada integramente com a atenuante da confissão e desde que espontânea;

Answer

a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.

Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Compensação entre reincidência e confissão espontânea na dosimetria da pena

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema