Enunciado
Acerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C reproduz, em essência, o núcleo do art. 149-A do Código Penal, que pune agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para finalidades como adoção ilegal e exploração sexual.
Base legal: Código Penal, art. 149-A, incluído pela Lei n.º 13.344/2016; Protocolo de Palermo, promulgado no Brasil pelo Decreto n.º 5.017/2004; Lei n.º 8.072/1990, art. 1.º.
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