Enunciado
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A esta correta pois reflete exatamente a regra do saneamento compartilhado prevista no Codigo de Processo Civil, permitindo que as partes definam consensualmente as questoes de fato e de direito da demanda.
Base legal: A fundamentacao legal para a alternativa correta encontra-se no artigo 357, paragrafo 2o, do Codigo de Processo Civil (CPC/2015), que estabelece expressamente que as partes podem apresentar delimitacao consensual das...
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