Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 14: Ação, condições da ação e pressupostos processuais

1. A.respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta. A Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
2. B.Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
3. C.O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
4. D.Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
5. E.Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.

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