Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Curadoria especial e contestação por negação geral

Question

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou - se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória. Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal. O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu - se, prel iminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou - se por negação geral. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;

Answer

o juiz errou ao ordenar a r emessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia - lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;

Answer

o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órg ão do Ministério Público;

Answer

o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;

Answer

o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Curadoria especial e contestação por negação geral

Enunciado

Gabarito: D

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