Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 12: Competência para julgamento de crimes

1. A.Lucas, Juiz de Direito do Estado Alfa, é acusado de crime financeiro. Em razão do foro por prerrogativa de função, Lucas deve ser julgado perante o Tribunal Regional Federal que abrange o Estado Alfa.
2. B.Carlos é acusado de armazenar e compartilhar material pedo - pornográfico via grupos de ap licativo de troca de mensagens instantâneas; em razão da utilização da internet, a competência é da Justiça Federal.
3. C.Pedro é acusado da prática de estelionato praticado por redes sociais, vitimando pessoas no exterior, embora Pedro esteja em território nacional. Evidenciada a transnacionalidade do delito, a competência é da Justiça Federal.
4. D.Enzo adquiriu, em uma feira, equipamentos eletrônicos cuja importação é proibida, sendo denunciado pelo delito de contrabando. Tendo em vista que o fato ocorreu em território nacional, a competência é da Justiça Estadual.
5. E.Matheus foi investigado pela Polícia Federal por realizar o transporte de drogas entre os Estados do Paraná e de São Paulo, sendo acusado de tráfico interestadual de drogas; a competência par a o julgamento, nesse caso, é da Justiça Estadual.

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