Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 13: Competência penal da Justiça Federal

1. A.Igor, valendo - se da condição de militar da União, praticou o delito de tráfico internacional de drogas a bordo de navio militar.
2. B.Amanda, de 17 anos de idade, praticou ato infracional análogo à operação de instituição financeira fraudulenta, crime financeiro assim previsto na legislação.
3. C.Cauã, indígena integrado, é acusado de violência doméstica e familiar contra a sua esposa, Luara, fato ocorrido dentro da comunidade indígena tradicional em que vivem.
4. D.Cesar, sob influência de álcool, praticou homicídio culposo na direção do veículo automotor de Cícero, servidor público federal, que, no momento do fato, dirigia a viatura da União, no desempenho de suas funções.
5. E.Pedro, investigado na França por ter assassinado um cidadão francês em território brasileiro, com a cooperação já prestada pelas autoridades brasileira s por meio de auxílio direto, é também processado em território nacional pelos mesmos fatos.

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