Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Sentença e Recursos

Question

Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou - se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício. O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais, opin ou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou - se a encampar a manifestação do Ministério Público. O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad quem para aumentar a pena do condenado. A defesa técnica de Patrício não recorreu. Analisado o cenário descrito, o Juiz

Accepted Answer

poderia ter condenado Patrício, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição, e o recurso deste poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá absolver o condenado.

Answer

não poderia ter condenado Patrício, pois a acusação e a defesa requereram a absolvição, e o recurso do Ministério Público não deverá ser conhecido em razão da falta de interesse recursal.

Answer

poderia ter condenado Patrício, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição, e o recurso deste não poderá ser conhecido por ausência de interesse recursal.

Answer

não poderia ter condenado Patrício, pois o Ministério Público desistiu da Ação Penal, mas seu recurso poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá reduzir a pena do condenado.

Answer

não poderia ter condenado Patrício, pois o Ministério Público desistiu da Ação Penal, mas seu recurso poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá aumentar a pena do condenado.

Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Sentença e Recursos

Enunciado

Gabarito: D

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