Enunciado
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou - se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício. O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais, opin ou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou - se a encampar a manifestação do Ministério Público. O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad quem para aumentar a pena do condenado. A defesa técnica de Patrício não recorreu. Analisado o cenário descrito, o Juiz
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Gabarito: D
O juiz pode proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, conforme expressamente autorizado pelo art. 385 do CPP. Além disso, o recurso do MP é cabível e, ao analisá-lo, o Tribunal pode absolver o acusado por força do princípio do favor rei (admissibilidade da reformatio in melius ).
Base legal: Artigos 42, 385 e 577 do Código de Processo Penal (CPP).
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