Enunciado
Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu - se, posteriormente, que a condenação foi injusta, p ois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz. Virgílio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condenação, mas Dante se opôs ao pedido. Já o Ministério Público ajui zou ação de revisão criminal com vistas a desconstituir a injusta condenação, bem como pleiteou, no bojo da referida ação, uma justa indenização a Dante em razão dos prejuízos sofridos. Nesse cenário, a ação de habeas corpus impetrada por Virgílio
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o habeas corpus não pode ser conhecido se houver oposição expressa do paciente, em respeito à sua autonomia de vontade.
Base legal: Artigo 623 e Artigo 630, § 2º, alínea 'a', do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); Artigo 127 da Constituição Federal; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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