Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Prisões e Medidas Cautelares

Question

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização cometidos. No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias. Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Poderá ser decretada pelo Juiz no bojo de procedimento de investigação criminal pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

Answer

Poderá ser decretada pelo Juiz não pelo prazo de 30 dias, mas pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período, se instaurado o inquérito.

Answer

Não poderá ser decretada pelo Juiz, pois não houve representação por parte da autoridade policial no bojo de inquérito policial.

Answer

Não poderá ser decretada pelo Juiz, pois não caberia ao Ministério Público requerê - la no bojo de procedimento investigatório, e sim de inquérito policial.

Answer

Poderá ser decretada pelo Juiz, pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período, convolando - se o procedimento investigatório em inquérito policial.

Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Prisões e Medidas Cautelares

Enunciado

Gabarito: C

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