Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017)

Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado do crime do Art. 217 - A do Código Penal contra Luiza, de 17 anos. Ana Beatriz não sofreu violência, mas foi a primeira pessoa para quem Luiza contou os fatos. João foi representado pelo advogado Jorge. O depoimento especial da adolescente foi gravado e juntado aos autos. Dias depois, Jorge (primário, de bons antecedentes) permitiu que seu filho Paulo, de 19 anos, que estava muito curioso, assistisse ao depoimento. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.