Enunciado
João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário, dizendo que este, quando no exercício de função pública na Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da educação em benefício de empresa de familiares. Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após observância do procedimento adequado, o juiz designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo as partes regularmente intimadas. No dia da audiência, apenas o querelado João e sua defesa técnica compareceram. Diante da ausência injustificada do querelante, poderá a defesa de João requerer ao juiz o reconhecimento
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. A questão aborda o instituto da perempção, que é uma sanção processual aplicada ao querelante (autor da ação penal privada) por sua inércia ou desídia no curso do processo. Como Mário (querelante) faltou injustificadamente à audiência de instrução e julgamento, ato para o qual foi regularmente intimado e ao qual deveria estar presente, opera-se a perempção.
Base legal: Fundamento: Art. 60, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP) e Art. 107, inciso IV, do Código Penal (CP) Segundo o art. 60, inciso III, do CPP, considerar-se-á perempta a ação penal de iniciativa privada quando o...
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