Enunciado
Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que constavam diversas ofensas à sua honra. Em 28/06/2018, André encontrou um dos jogadores da equipe adversária, Marcelo, que lhe confessou a autoria do bilhete, ressaltando que Luiz e Rogério também estavam envolvidos na ofensa. André, em 17/11/2018, procurou seu advogado, apresentando todas as provas do crime praticado, manifestando seu interesse em apresentar queixa-crime contra os três autores do fato. Diante disso, o advogado do ofendido, após procuração com poderes especiais, apresenta, em 14/12/2018, queixa-crime em face de Luiz, Rogério e Marcelo, imputando-lhes a prática dos crimes de calúnia e injúria. Após o recebimento da queixa-crime pelo magistrado, André se arrependeu de ter buscado a responsabilização penal de Marcelo, tendo em vista que somente descobriu a autoria do crime em decorrência da ajuda por ele fornecida. Diante disso, comparece à residência de Marcelo, informa seu arrependimento, afirma não ter interesse em vê-lo responsabilizado criminalmente e o convida para a festa de aniversário de sua filha, sendo a conversa toda registrada em mídia audiovisual. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o(a) advogado(a) dos querelados poderá
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. Primeiramente, não há que se falar em decadência (afastando a alternativa A), pois o prazo de 6 meses para o oferecimento da queixa-crime começa a contar da data em que a vítima descobre a autoria do crime (28/06/2018), e não da data do fato. Como a queixa foi oferecida em 14/12/2018, o prazo foi respeitado.
Base legal: De acordo com o art. 38 do Código de Processo Penal (CPP) e o art. 103 do Código Penal (CP), o prazo decadencial de 6 meses conta-se do dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime. Além disso, o art. 105...
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