Enunciado
Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava. Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente
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Gabarito: D
A exceção da verdade é um incidente processual no qual o acusado de calúnia busca provar a veracidade de sua alegação, ou seja, demonstrar que a vítima realmente cometeu o crime que lhe foi imputado. Quando a vítima (querelante) possui foro por prerrogativa de função, a competência para julgar a exceção da verdade desloca-se para o tribunal que teria competência para julgá-la pelo crime atribuído.
Base legal: O artigo 85 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, nos processos por crime contra a honra, caso o querelante (vítima) seja pessoa sujeita à jurisdição de tribunais superiores, caberá a estes o julgamento da...
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