Enunciado
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
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Gabarito: B
No procedimento comum ordinário, após a resposta à acusação, o juiz deve absolver sumariamente quando verificar causa manifesta de exclusão da culpabilidade, como a inexigibilidade de conduta diversa, ressalvada a hipótese de inimputabilidade.
Base legal: Art. 397, II, do Código de Processo Penal: após a resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade...
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