Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 51: Procedimento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri

1. A.Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é suficiente para a decisão de pronúncia.
2. B.É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis.
3. C.Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo sumariamente.
4. D.É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha absolvido sumariamente o réu.
5. E.Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederam a publicação da referida lista.

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