Enunciado
Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão corporal grave contra Túlio, juiz de direito do estado de São Paulo, que estava de férias na capital federal. Considerando-se a situação hipotética, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a competência para o julgamento do crime cometido por Flávio será do
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Gabarito: D
A competência é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pois Flávio é promotor de justiça vinculado ao MP de Minas Gerais e possui foro por prerrogativa de função perante o respectivo Tribunal de Justiça para crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Base legal: Constituição Federal, art. 96, III: compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de...
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