Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: No curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos...

No curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualifi- cada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13, do Código Penal) e ameaça (art. 147, § 1 o, do Código Penal), o investigado, primário e com residência fixa, foi preso em flagrante após agredir fisicamente sua compa- nheira no interior da residência do casal, em novembro do ano passado. Consta dos autos que: há registros policiais pretéritos envolvendo o casal, embora sem ações penais em curso; a vítima relatou histórico de agressões reiteradas, inclu - sive com escalada de violência; o investigado descumpriu, no mesmo dia dos fatos, ordem verbal de afastamento do lar, retornando ao local após intervenção policial; após o flagrante, a vítima manifestou temor concreto de novas agressões, requerendo proteção estatal. Na audiência de custódia, o magistrado converteu o fla- grante em prisão preventiva, fundamentando a decisão na garantia da ordem pública, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diver- sas, consignando expressamente que o afastamento do lar e a proibição de contato seriam ineficazes diante do histórico de descumprimento. Decorridos 90 dias, sem oferecimento de denúncia, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, sus- tentando violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP, ausência de contemporaneidade e possibilidade de subs- tituição por medidas cautelares diversas. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.