Enunciado
No curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualifi- cada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13, do Código Penal) e ameaça (art. 147, § 1 o, do Código Penal), o investigado, primário e com residência fixa, foi preso em flagrante após agredir fisicamente sua compa- nheira no interior da residência do casal, em novembro do ano passado. Consta dos autos que: há registros policiais pretéritos envolvendo o casal, embora sem ações penais em curso; a vítima relatou histórico de agressões reiteradas, inclu - sive com escalada de violência; o investigado descumpriu, no mesmo dia dos fatos, ordem verbal de afastamento do lar, retornando ao local após intervenção policial; após o flagrante, a vítima manifestou temor concreto de novas agressões, requerendo proteção estatal. Na audiência de custódia, o magistrado converteu o fla- grante em prisão preventiva, fundamentando a decisão na garantia da ordem pública, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diver- sas, consignando expressamente que o afastamento do lar e a proibição de contato seriam ineficazes diante do histórico de descumprimento. Decorridos 90 dias, sem oferecimento de denúncia, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, sus- tentando violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP, ausência de contemporaneidade e possibilidade de subs- tituição por medidas cautelares diversas. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
a preventiva pode ser mantida porque a decisão indicou dados concretos: violência doméstica reiterada, escalada agressiva, descumprimento de afastamento e temor atual da vítima, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da ofendida; medidas cautelares diversas foram justificadamente reputadas insuficientes.
Base legal: CPP, arts. 312 e 313, III: admite-se prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar medidas protetivas de urgência em crimes envolvendo violência doméstica. CPP, art. 282, §6º: cautelares diversas só...
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