Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Juízo de admissibilidade da imputação no procedimento comum ordinário

1. A.em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
2. B.em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
3. C.no momento do recebimento da denúncia, o standard pro batório é menos rigoroso;
4. D.o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
5. E.a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

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