Enunciado
Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
Conforme o gabarito oficial, os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas ameaçadas devem ser expedidos de modo a impedir a visualização dos dados qualificativos, ressalvado o acesso pelo oficial de justiça responsável pela diligência. A finalidade é resguardar a integridade da vítima ou testemunha em situação de ameaça ou grave risco.
Base legal: Resolução CNJ nº 427/2021, que institui a Política Judiciária Nacional de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, especialmente as normas sobre preservação de dados qualificativos e endereços de vítimas e...
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