Enunciado
João e José foram con denados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circuns tância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de s e basear em provas ilícitas. Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
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Gabarito: B
O recurso de José, ao buscar a anulação da sentença por ilicitude das provas, pode aproveitar a João, ainda que João não tenha impugnado esse ponto, pois se trata de fundamento objetivo e comum aos corréus, aplicando-se a extensão dos efeitos recursais.
Base legal: Art. 580 do Código de Processo Penal: no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros...
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