Enunciado
Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído, o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá
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Gabarito: A
Como o réu citado por edital constituiu advogado, não se aplica a suspensão do art. 366 do CPP, pois houve comparecimento processual. Com a renúncia do advogado e a inércia do acusado em constituir novo patrono, o processo deve prosseguir, declarando-se a revelia e nomeando-se defensor público ou dativo.
Base legal: Art. 366 do Código de Processo Penal: se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Arts. 261 e 263 do CPP: nenhum acusado será...
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