Enunciado
Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reproduz a hipótese legal em que a identificação criminal pode incluir a coleta de material biológico para obtenção do perfil genético: quando for essencial às investigações policiais, mediante despacho da autoridade judiciária competente, ainda que o investigado tenha apresentado identificação civil.
Base legal: Lei n.º 12.037/2009, art. 3.º, IV, e art. 5.º, parágrafo único: a identificação criminal poderá incluir coleta de material biológico para obtenção de perfil genético quando essencial às investigações policiais, segundo...
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