Enunciado
Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com o art. 171, inciso II, combinado com o § 1º da Lei Complementar Estadual nº 11/1996 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), a punibilidade das faltas disciplinares puníveis com pena de demissão prescreve em 4 (quatro) anos, aplicando-se o prazo da lei penal caso a infração também seja capitulada como crime.
Base legal: Artigo 171, inciso II, e § 1º da Lei Complementar Estadual nº 11/1996 do Estado da Bahia
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