Enunciado
Sobre Licitações, acesso à informação e processo anticorrupção, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. A Lei Anticorrupção autoriza delegar competência para instaurar e julgar o processo administrativo, mas veda subdelegação.
Base legal: Leis 14.133/2021, 12.527/2011, 12.846/2013 e 9.784/1999
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