Enunciado
No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a sociedade de economia mista tem capital formado pela conjugação de recursos públicos e privados, enquanto a empresa pública possui capital exclusivamente público, ainda que possa pertencer a mais de uma pessoa jurídica de direito público ou entidade da Administração indireta.
Base legal: Constituição Federal, art. 173, § 1º, II; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, II e III; Lei nº 13.303/2016, arts. 3º e 4º; Lei nº 11.101/2005, art. 2º, I; CF, art. 109, I, quanto à competência da Justiça Federal.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 92: Atos administrativos indelegáveis na Lei n.º 9.784/1999Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Movimentação de servidores na LC estadual 68/1992 (RO): relotação
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Parceria público-privada (Lei 11.079/2004)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Estatuto da Polícia Civil de Rondônia (LC 76/1993): competência para aplicar...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Licitações (Lei 14.133/2021): modalidade e critério de julgamento para bens...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 69: Espécies de ato administrativo: licença como ato negocial