Enunciado
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Nos termos da Lei de Licitações, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra, serviço ou fornecimento de bens a eles necessários.
Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 6º, VIII, 'a' e 'e' (empreitada por preço global e empreitada integral); art. 3º, § 3º (publicidade e sigilo das propostas até a abertura); art. 3º, §§ 5º e 8º (margens de preferência); art. 7º...
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