Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 98: Licitação: modalidades de execução, sigilo das propostas e impedimentos de...

1. A.A empreitada por preço global refere-se à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas da obra, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada.
2. B.Para fins de julgamento das propostas de preços, será computada a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
3. C.O autor do projeto básico não poderá participar, ainda que indiretamente, do fornecimento de bens necessários à execução de obra.
4. D.As margens de preferência por produto manufaturado e por serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras são definidas pelo Congresso Nacional, não podendo seu preço ultrapassar o montante de 50% do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
5. E.Os conteúdos das propostas e todos os atos e procedimentos licitatórios são públicos.

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