Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 91: Modalidade de licitação para contratação de obra pública

Gabarito: B

concorrência. A obra de construção de ponte, por ser obra de engenharia complexa e orçada em cerca de R$ 1,6 milhão, enquadra-se na modalidade concorrência conforme os limites tradicionais da Lei nº 8.666/1993, pois supera o limite da tomada de preços para obras e serviços de engenharia.

Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 1º, que define a concorrência, e art. 23, I, 'c', na redação tradicional aplicável ao gabarito, que previa concorrência para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00; art...