Enunciado
Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão. Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
concorrência. A obra de construção de ponte, por ser obra de engenharia complexa e orçada em cerca de R$ 1,6 milhão, enquadra-se na modalidade concorrência conforme os limites tradicionais da Lei nº 8.666/1993, pois supera o limite da tomada de preços para obras e serviços de engenharia.
Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 1º, que define a concorrência, e art. 23, I, 'c', na redação tradicional aplicável ao gabarito, que previa concorrência para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00; art...
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