Enunciado
No âmbito do Estado da Bahia, determinada serventia extrajudicial foi comunicada da realização de correição extraordinária, a ser promovida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, que possui corregedor e secretaria próprios, e que pode, inclusive, processar disciplinarmente notários e registradores quanto a atos praticados no exercício de suas funções. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é correto afirmar que a narrativa acima:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a narrativa está inteiramente de acordo com o Regimento Interno do TJBA. O art. 89-A (incluído pela Emenda Regimental 5, de 14/11/2025) diz que a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial "funcionará sob a direção do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial e terá sua própria Secretaria".
Base legal: Fundamento: arts. 89-A e 90, III e IX, do Regimento Interno do TJBA (compilado atualizado em maio de 2026) Art. 89-A. A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial funcionará sob a direção do Corregedor-Geral do Foro...
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