Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 20: Ação de improbidade administrativa e prova emprestada

1. A.pode ser ajuizada tanto em caráter preventivo como em caráter repressivo.
2. B.exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o réu agente público e os particulares beneficiados pelo ato ímprobo.
3. C.pode ser encerrada por meio de acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo juízo.
4. D.admite a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5. E.deve ser ajuizada e processada nas instâncias ordinárias, salvo se a conduta ímproba tiver sido praticada por agente público com foro privilegiado.

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