Enunciado
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
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Gabarito: D
A ação de improbidade administrativa admite prova emprestada de persecução penal, desde que a parte contra quem será utilizada possa exercer contraditório e ampla defesa no processo de improbidade.
Base legal: Art. 372 do CPC/2015, que admite prova emprestada observado o contraditório; Lei 8.429/1992, art. 17; jurisprudência do STJ no sentido da possibilidade de utilização de prova emprestada em ação de improbidade...
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