Enunciado
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão. À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois, se o julgamento já havia sido iniciado e o desembargador relator já havia proferido voto, o feito deve prosseguir com o cômputo dos votos já lançados, ainda que haja afastamento do magistrado por período superior a trinta dias.
Base legal: Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei estadual nº 12.342/1994, regra sobre substituição de desembargador afastado por mais de trinta dias em julgamento já iniciado: o julgamento...
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