Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 96: Organização judiciária estadual e continuidade de julgamento colegiado

Question

Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão. À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.

Accepted Answer

O julgamento deverá prosseguir, sendo computados os votos já proferidos.

Answer

Obrigatoriamente, será feita a substituição do desembargador por outro magistrado, devendo o voto do substituto ser computado na ocasião do julgamento.

Answer

Deverá haver sorteio para a escolha de um novo relator entre os desembargadores que compõem a turma, sendo convocado um juiz substituto para completar os votos.

Answer

O desembargador afastado deverá obrigatoriamente ser substituído no julgamento, porém não se computará o voto do magistrado substituto.

Answer

O julgamento deverá ser suspenso e somente poderá ser retomado após o retorno do desembargador relator.

Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 96: Organização judiciária estadual e continuidade de julgamento colegiado

Enunciado

Gabarito: B

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