Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 92: Entidades paraestatais e serviços sociais autônomos

Gabarito: C

As entidades descritas correspondem às entidades paraestatais, especialmente os serviços sociais autônomos, criados mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, mantidos por contribuições compulsórias e voltados à cooperação com o Estado em atividades de interesse público, como assistência, educação e formação profissional.

Base legal: Base doutrinária de Direito Administrativo: serviços sociais autônomos são entidades paraestatais de direito privado, criadas por autorização legal, sem fins lucrativos, destinadas a atividades de interesse público em...